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Lei Seca: STF pode determinar o fim da tolerância zero ao álcool no trânsito

Por Aliança Bike

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade sobre a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. A discussão é baseada em uma ação requerida há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para condutores brasileiros.

A Abrasel alega, principalmente, que o Brasil pune cidadãos que consumiram apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que alguém que dirige embriagado, enquanto outros países oferecem tolerância maior.

Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a única concentração de álcool segura, para a direção de veículos automotores, é zero. A instituição afirma que, desde que entrou em vigor, a lei seca trouxe uma redução de 63% no número de mortes no trânsito.

Lideradas pela União dos Ciclistas do Brasil (UCB), dezenas de organizações já se manifestaram ao Superior Tribunal Federal (STF) em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Seca.

A segurança viária é uma questão que afeta toda a população brasileira, pois o Brasil ostenta um dos trânsitos mais violentos do mundo com mais de 33 mil mortes por ano. É preciso mudar essa realidade e evitar que mais famílias sejam destruídas. E a mudança certamente não virá sepultando uma das poucas políticas públicas de sucesso para salvar vidas.

Saiba mais em: https://bit.ly/UolLS

Junte-se à nota pública: https://bit.ly/LeiSecA

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Parceria: Revista Bike Vida / Aliança Bike

Foto: UOL

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