Por aliança bike
O decreto nº 11.158, publicado no último sábado pelo governo federal, manteve a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos produtos no país, com exceção de sessenta produtos – dentre eles as bicicletas com câmbio, que retornarão à alíquota de 10%.
A redução linear do IPI havia se tornado um ponto de insegurança jurídica após decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão da redução do IPI aos produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus. Com o novo decreto espera-se que a insegurança jurídica seja pacificada.
A Aliança Bike manteve diálogo contínuo com o Ministério da Economia para buscar manter o IPI reduzido para todos os produtos do mercado de bicicletas. A associação, inclusive, deu entrada como amicus curiae no STF para defender as reduções.
Confira no link a seguir a lista final das alíquotas de IPI para o setor de bicicletas.
Acesse: https://bit.ly/ipiBike
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