Por aliança bike
A Reforma Tributária, agora Emenda Constitucional 132/2023, está avançando para sua segunda fase, que consiste na regulamentação do novo sistema tributário por meio de leis complementares. A Aliança Bike, engajada desde o início no acompanhamento desses trabalhos, foi aceita para contribuir no debate das leis que detalharão as taxas, alíquotas e regras do novo arcabouço tributário.
Durante o processo legislativo, a Aliança Bike liderou a campanha #SALVEABIKE, que angariou mais de 20 mil assinaturas em prol da exclusão da bicicleta do Imposto Seletivo, resultando no recuo dessa sobretaxa no texto final aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
No entanto, resta uma última etapa a ser vencida: garantir a exclusão definitiva do IPI para o setor de bicicletas, assegurando tratamento igualitário a todos os setores industriais do país.
“Com as leis complementares, estes últimos ajustes poderão ser feitos e a Aliança Bike está atuando continuamente e vai até o fim para garantir que o texto final das leis complementares não prejudique o setor de bicicletas, especialmente as indústrias”, pondera Rodrigo Coelho Pinto, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação e Sócio diretor do Grupo JPP.
Com essa participação ativa, a Aliança Bike espera que o resultado final da Reforma Tributária reflita o verdadeiro valor e o papel da bicicleta como meio de transporte, lazer e esporte que promove saúde e bem-estar para a população.
Veja mais: https://aliancabike.org.br/leiscomplementares/
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Fonte: aliança bike
